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CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET

1 - CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Essas condições gerais (doravante "Condições Gerais") regulam o contrato (doravante "Contrato") estabelecido entre ASSIST TELEFÔNICA S.A, sociedade com sede na Alameda Rio Negro, 530 - 2° andar - Bloco de Produção - Alphaville, cidade de Barueri, Estado São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.498.897/0001-13, e com inscrição estadual nº 206.112.390.110 e doravante denominada " ASSIST TELEFÔNICA" e Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, com sede na Avenida das Comunicações, 4 - Vila Jaraguá, Osasco, São Paulo, doravante denominada "SBT", ambas na qualidade de CONTRATADAS, assim doravante denominadas em conjunto, de outro lado, a pessoa (doravante denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação Contratual.

1.2 Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas essas Condições Gerais.

1.3 Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
a) "Confirmação Contratual" significa aceitação as informações contidas neste contrato, independentemente de averbação ou fixação, contendo a descrição dos dados do USUÁRIO e das condições do serviço contratado. A Confirmação Contratual se dará no momento do aceite no cadastramento;
b) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
c) "Portal" significa o Site concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet do SBT;
d) "Acesso Discado" significa o tipo de conexão à Internet caracterizado pela necessidade de discagem telefônica que interligue o computador utilizado pelo USUÁRIO aos computadores das CONTRATADAS. A conexão por este meio é tarifada pela concessionária dos serviços de telefonia, razão pela qual o USUÁRIO DEVE PAGAR PELOS PULSOS TELEFÔNICOS contabilizados durante o período em que permanecer conectado. É vedado ao Usuário realizar ligações do tipo "a cobrar" para conectar-se ao sistema informático da ASSIST TELEFÔNICA.
e) "Home Page" significa a página inicial de um Site na Internet;
f) "Conta de Acesso" significa a existência de um nome de usuário (username) e de uma senha de acesso (password), os quais habilitam a conexão do USUÁRIO à Internet através do sistema informático da ASSIST TELEFÔNICA;
g) "Roaming" significa a possibilidade do Usuário utilizar seu nome de usuário (username) e senha de acesso (password) para realizar acesso discado à Internet em uma cidade que a ASSIST TELEFÔNICA preste o serviço objeto deste contrato, mas diferente daquela em que cadastrou sua Conta de Acesso.
h) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
i) "USUÁRIO" significa a pessoa contratante dos Serviços objeto do presente Contrato.

2 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), a título gratuito, por meio do qual o USUÁRIO obterá uma Conta de Acesso à Internet do tipo Acesso Discado, e fornecimento de conteúdo do Portal, também a título gratuito, doravante denominado ITELEFÔNICA SBT.

3 - SERVIÇOS

3.1. A prestação do Serviço engloba:
a) a utilização dos serviços do Portal de e.mail (correio eletrônico), Web (navegação no espaço virtual), FTP (transferência de arquivos), Newsgroups (grupos de discussão) e outros que venham a ser oferecidos gratuitamente pelas CONTRATADAS.
b) disponibilização ao USUÁRIO, sem custo adicional, de uma 1 (uma) caixa principal de e.mail (denominada "login principal") e mais 3 (três) caixas adicionais com o limite máximo de 2 Megabytes cada, para armazenagem das mensagens recebidas. Caso seja superado o limite de espaço disponível, o USUÁRIO ficará impossibilitado de receber novas mensagens até que obtenha novamente espaço livre em sua caixa de entrada mediante exclusão das mensagens ali armazenadas. Cada caixa possuirá sua senha específica. O cadastramento das caixas adicionais poderá ser feito diretamente no Portal, na seção "Central do Assinante".
c) possibilidade de realização de Conexões Simultâneas à Internet com o mesmo Nome de Usuário ("username").
d) possibilidade de realização de "Roaming" nas cidades aonde a ASSIST TELEFÔNICA tem ponto de presença, o qual será tarifado de acordo com degrau tarifário vigente na localidade, sendo os preços das tarifas aqueles divulgados publicamente pela prestadora.
e) prestação de suporte técnico exclusivamente sobre assuntos relativos aos serviços prestados pelas CONTRATADAS, onde o usuário deverá pagar pela utilização conforme a cláusula 7 destas condições gerais.

3.2. O direito aos Serviços do ITELEFONICA SBT é pessoal e intransferível, portanto a senha de acesso não deve ser divulgada pelo USUÁRIO a terceiros. Caso o USUÁRIO identifique o acesso por terceiros, a sua senha deverá ser imediatamente alterada na Central do Assinante. O USUÁRIO é o único responsável por danos ou prejuízos decorrentes da utilização de sua senha. 3.3. O Serviço de acesso ITELEFONICA SBT estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da ASSIST TELEFÔNICA; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3.1. AS CONTRATADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, E/OU POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS PARA OS QUAIS NÃO TENHA CONCORRIDO DIRETA E COMPROVADAMENTE.

4 - O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

4.1. O USUÁRIO receberá, automaticamente, um nome de usuário ("Username") e uma "senha de acesso" ("password"), que serão sua identificação junto a ASSIST TELEFÔNICA e à comunidade Internet para uso deste serviço.

4.2. Imediatamente após o recebimento de sua Senha de Acesso, atribuída no momento do seu cadastramento, o USUÁRIO deverá efetuar a troca da respectiva Senha de Acesso por uma outra que só ele tenha conhecimento, o que é feito na Central do Assinante do Portal (central.isbt.terra.com.br). Sempre que desejar, o USUÁRIO poderá alterar a sua Senha de Acesso na própria Central do Assinante.

4.3. O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

4.4. O USUÁRIO se compromete a comunicar as CONTRATADAS o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

4.5. AS CONTRATADAS, NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DOS FATOS CITADOS EM 4.4. ENQUANTO NÃO FOREM INFORMADAS PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4.6. As CONTRATADAS se dão o direito de requerer ao usuário com no mínimo 90 dias de antecedência das devidas inclusões, através de comunicado, atualizações ou adições de dados cadastrais. AS CONTRATADAS poderão cancelar a conta dos usuários que não fizerem as atualizações ou adições de seus dados cadastrais até a data limite informado no comunicado.

4.7 As CONTRATADAS poderão cancelar, a qualquer momento, independente de qualquer comunicação, a conta de acesso do usuário que não a acessar após transcorrido 120 (cento e vinte) dias do último acesso.

4.7.1. Caso a conta de acesso seja cancelada pelo exposto no item 4.7, os dados constantes na referida conta serão excluídos, não cabendo às CONTRATADAS qualquer responsabilidade pela sua guarda.

4.8 O usuário se obriga durante a utilização dos serviços sempre respeitar as condições específicas que regulam a utilização de cada serviço bem como as Condições Gerais de Uso do Portal, a qual está disponível na página inicial do Portal sob a denominação Aviso Legal.

5 - TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Através do preenchimento do formulário de Cadastramento on-line quando solicitado, o USUÁRIO fornecerá às CONTRATADAS os dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), necessários para a prestação do serviço.

5.1.1. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelas CONTRATADAS, que é regida pelo disposto na "Política de Proteção aos Dados Cadastrais", disponível na página principal do Portal sob a denominação "Privacidade" (URL: central.isbt.terra.com.br/privacidade) tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal, ou através dele, existentes no atual ou no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o USUÁRIO não fica obrigado a responder. As CONTRATADAS deverão obter o prévio e inequívoco consentimento dos Usuários para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

5.1.2. As CONTRATADAS poderão ceder os Dados Pessoais às outras sociedades de seus respectivos grupos, o que ocorrerá com respeito as mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso e, em determinados casos, também poderá fornecer os Dados Cadastrais para terceiros. Em ambos os casos, os USUÁRIOS serão devidamente alertados para que desta forma prestem sua prévia anuência a cessão dos respectivos dados. Para tanto, as CONTRATADAS identificarão este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo das CONTRATADAS, como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, as CONTRATADAS garantem a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos dados pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

5.1.3. As CONTRATADAS garantem que adotam os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos.

6 - DAS CONEXÕES SIMULTÂNEAS

6.1 Entende-se por Conexões Simultâneas, para os efeitos deste contrato, o fato do USUÁRIO realizar o acesso à Internet no mesmo momento em computadores diversos, utilizando-se, para tanto, do mesmo nome de usuário (username).

7 - DO SUPORTE TÉCNICO

7.1. O Serviço SUPORTE TÉCNICO ITELEFONICA SBT é opcional e consiste na prestação de atendimento especializado, 24 horas por dia e sete dias por semana, para os Usuários do Provimento de Acesso a Internet Gratuita ITELEFONICA SBT, para solucionar, por suporte técnico online (via chat) ou e-mail disponível no Portal, dúvidas ou problemas destes, relativos à:
(a) Acesso à Internet (Discador, conexão à Internet, configuração do Browser);
(b) E-mail (configuração e download de web-mail, configuração de programa de correio eletrônico).

7.2 As CONTRATADAS se reservam o direito de efetuar promoções temporárias disponibilizando gratuitamente o serviço de suporte técnico aos seus usuários referente ao ITELEFONICA SBT, sem que isso resulte na contratação deste serviço.

7.2.1 Qualquer alteração na prestação do serviço de suporte técnico, as CONTRATADAS irão comunicar seus usuários com 30 (trinta) dias de antecedência a forma em que ela ocorrerá.

7.3 As CONTRATADAS reservam para si o direito, respeitados os contratos em vigor à época, de modificar, extinguir ou criar novos planos de pagamento para o SUPORTE TÉCNICO ITELEFONICA SBT, mediante aviso geral aos Usuários por meio de e-mail ou aviso eletrônico em página intermediária do Portal com antecedência de 30 (trinta) dias.

8 - DO "ROAMING"

8.1 Quando utilizar o serviço de ROAMING o USUÁRIO poderá não ser beneficiado pelos planos de pulsos que vierem ser oferecidos pela operadora de telecomunicações.

9 - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1 O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica, além de outros eventualmente disponibilizados pela companhia telefônica) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

9.2. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros.

9.3. O USUÁRIO obriga-se a não realizar ligações do tipo "a cobrar" ao fazer a conexão com o sistema informático da e ASSIST TELEFÔNICA para ter acesso à Internet.

9.3.1 Constatando-se que o USUÁRIO realizou ligações do tipo "a cobrar", o valor dos pulsos telefônicos correspondentes serão cobrados do próprio USUÁRIO, reservando-se, em qualquer caso, o direito de ASSIST TELEFÔNICA a suspender imediatamente os serviços e/ou considerar o Contrato imediatamente rescindido.

9.4. O USUÁRIO não poderá utilizar o Serviço ITELEFONICA SBT para propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso à mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

9.4.1. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, as CONTRATADAS PODERÃO OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAREM O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO.

10 - AS OBRIGAÇÕES DAS CONTRATADAS

10.1. As CONTRATADAS deverão envidar os melhores esforços para assegurarem e desenvolverem a qualidade do Serviço de acesso ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitarem a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorarão ou divulgarão informações relativas a sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

10.2. Caso seja possível, as CONTRATADAS deverão comunicar ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.

11 - DAS AUTORIZAÇÕES

ATRAVÉS DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DAS PRESENTES "CONDIÇÕES GERAIS", O USUÁRIO PREVIAMENTE AUTORIZA AS CONTRATADAS A ENVIAREM-LHE, ATRAVÉS DE E-MAIL E/OU MALA-DIRETA CONVENCIONAL, INFORMAÇÕES DE SEUS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OU A ENVIAREM-LHE INFORMAÇÕES COMERCIAIS DE OUTROS PARCEIROS SEUS.

12 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

12.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e do ITELEFONICA SBT, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR AS CONTRATADAS POR QUAISQUER CUSTOS, PREJUÍZOS E DANOS DECORRENTES DE AÇÕES OU OMISSÕES QUE VIOLEM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI, NO PRESENTE INSTRUMENTO E NAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NA PÁGINA PRINCIPAL DO MESMO.

12.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.

12.3. Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO civilmente menor nos termos da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

12.4. O USUÁRIO, se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

12.5. Embora a ASSIST TELEFÔNICA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

12.6. Tendo em vista o disposto no item anterior, AS CONTRATADAS SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

12.7. As CONTRATADAS não têm obrigação de controlar, e não controlam, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do presente Contrato. NÃO OBSTANTE, AS CONTRATADAS SE RESERVAM O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE CONTRATO E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL.

13 - PRAZO DE VIGÊNCIA O presente contrato vigorará por prazo determinado, iniciando-se com a Confirmação Contratual do USUÁRIO e findando-se em 31/12/2005, podendo o prazo ser convertido, automaticamente, por indeterminado, se qualquer das partes não manifestar sua intenção de descontinuidade.

14 - RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Denúncia: As CONTRATADAS e o USUÁRIO têm garantida a faculdade de resilir o Contrato unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada. Neste sentido, a qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de denunciar o presente contrato com UM MÌNIMO DE DEZ DIAS DE ANTECEDÊNCIA da data em que tiver de ocorrer a finalização efetiva da prestação dos Serviços.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Através de seu efetivo cadastro e aquisição do Serviço ITELEFONICA SBT, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados através do Portal.

15.2. Todo o material encontrado no website das CONTRATADAS (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade delas. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (através de sua senha) será imputada ao USUÁRIO que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis e implicará na imediata rescisão do presente contrato.

15.3. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

15.4. O contratante expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;
(II) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a Confirmação Contratual do USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no espaço "de acordo com o contrato", conforme descrito abaixo mencionado e;
(III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
(IV) Este contrato constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e as CONTRATADAS.

16 - FORO

Elegem as Partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Capital da Comarca de São Paulo.

São Paulo,
Assist Telefônica S.A.

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SBT S.A.

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